Última atualização: Setembro 2021

Informações Gerais

A Astellas Farma respeita seu direito à privacidade e trata seus dados pessoais de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Privacidade de Dados  (“LGPD”). Esta Notificação de Privacidade explica quem somos, como coletamos e usamos seus dados pessoais para fins de informações médicas e de farmacovigilância, e como você pode exercer seus direitos de privacidade como titular dos dados. Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações sobre nosso uso de seus dados pessoais, fale conosco usando os meios de contato indicados no final desta Notificação de Privacidade.

O que a Astellas faz?
A Astellas Pharma é uma empresa farmacêutica global, cuja sociedade controladora encontra-se sediada em Tóquio, Japão. Nossa missão é melhorar as vidas dos pacientes nas seguintes principais áreas: transplantes, urologia, oncologia e anti-infecciosos.

Para mais informações sobre a Astellas, veja a seção "Sobre nós" de nosso website em https://www.astellas.eu/about/about/.

Quais dados pessoais a Astellas coleta e por quê?

Os tipos de dados que podemos coletar e processar, bem como as razões pelas quais pedimos que você as forneça, dependerão da categoria de assuntos de dados e/ou da atividade de processamento de dados.

Fins de farmacovigilância:
Podemos coletar os seguintes dados pessoais dependendo do indivíduo que nos contata (paciente ou relator de um evento adverso): nome, sobrenome, idade, data/ano de nascimento, sexo, iniciais, detalhes de contato e profissão. Podemos coletar dados pessoais adicionais em relação a dados de saúde ou histórico médico de um indivíduo que apresenta um evento adverso. Podemos ser obrigados, de acordo com a lei, a usar os seus dados para avaliar a segurança dos nossos produtos e relatar os dados para as autoridades regulatórias. Para o relato de dados para as autoridades regulatórias, seus dados pessoais serão compartilhadas de maneira anônima. Seus dados não serão usados para outros fins que não atividades relacionadas à farmacovigilância.

Podemos receber dados pessoais sobre você de terceiros (como o médico que trata você), mas apenas quando tivermos confirmado que esses terceiros têm seu consentimento ou são legalmente permitidos ou obrigados a divulgar os seus dados pessoais para nós. Os tipos de dados pessoais que podemos coletar de terceiros incluirão os tipos de dados pessoais apresentados acima e nós usamos as informações que recebemos desses terceiros apenas para avaliar a segurança dos nossos produtos, relatar qualquer evento adverso para as autoridades regulatórias e contatar você para qualquer informação de acompanhamento ou para fins de confirmação de tais dados.

Fins de questões de informações médicas:
Podemos coletar o nome, sobrenome, iniciais, data/ano de nascimento, sexo, detalhes de contato e profissão do indivíduo que nos contata com uma questão médica. Podemos coletar dados de saúde ou dados relacionados ao histórico médico de um indivíduo que envia uma questão para nós. Coletamos essas informações para responder sua questão e realizar seu acompanhamento, se necessário, e para atender nossas obrigações legais. Podemos ser obrigados, de acordo com a lei, a relatar seus dados para as autoridades regulatórias, na medida em que sua questão estiver associada a um evento adverso.

Se solicitarmos que você forneça quaisquer outros dados pessoais não descritos acima, então os dados pessoais que solicitaremos que você forneça e as razões pelas quais solicitamos que você as forneça serão esclarecidos a você no momento em que coletarmos esses dados pessoais adicionais.

Fins de queixas sobre produtos:
Podemos coletar o nome, sobrenome, iniciais, detalhes de contato e profissão de indivíduos que relatam e/ou sofram uma queixa sobre um produto para nós. Caso seja relevante para a avaliação da queixa sobre o produto, podemos coletar dados de saúde do indivíduo que sofreu a queixa. Coletamos essas informações para analisar e avaliar a queixa sobre o produto para cumprir nossas obrigações legais. Podemos ser obrigados, de acordo com a lei, a relatar seus dados para as autoridades regulatórias ou contatar você para qualquer informação de acompanhamento.

No geral, usaremos os dados pessoais que coletamos sobre você somente para os fins descritos nesta Notificação de Privacidade ou para fins que explicamos a você no momento da coleta. Porém, podemos também usar eus dados pessoais para outros fins que não sejam incompatíveis com os fins que divulgamos para você (como fins de arquivamento no interesse público, fins de pesquisa científica ou histórica ou fins estatísticos) caso e quando isso seja permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

Com quem a Astellas compartilha seus dados pessoais?
Podemos divulgar seus dados pessoais para as seguintes categorias de destinatários:

  • para as empresas do grupo e afiliadas, prestadores de serviços terceirizados e parceiros que forneçam serviços de processamento de dados a nós ou que, de outra forma, processam dados pessoais para os fins que se encontram descritos nesta Notificação de Privacidade, como operar os serviços e bancos de dados de informações médicas e de farmacovigilância relevantes e auxiliar a Astellas a atender as obrigações de relato. Uma lista de sociedades de nosso grupo atual está disponível aqui;
  • para qualquer órgão de aplicação da lei competente, agência regulatória ou governamental, tribunal ou outros terceiros para os quais acreditamos que a divulgação seja necessária (i) como questão da lei ou regulamentação aplicável, (ii) para exercer, estabelecer ou defender nossos direitos legais, ou (iii) para proteger seus interesses vitais ou os de qualquer outra pessoa;
  • para um potencial comprador (e seus agentes e consultores) com relação a qualquer proposta de compra, fusão ou aquisição de qualquer parte de nossos negócios, desde que informemos ao comprador que ele deve usar seus dados pessoais somente para os fins descritos nesta Notificação de Privacidade.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais 
Na medida em que a LGPD for aplicável, nossa base jurídica para nosso processamento pode diferir dependendo da natureza da queixa ou questão de informações médicas. Para muitas questões, nossa base jurídica é a de que o processamento de dados pessoais é necessário para nossos interesses legítimos de responder a questão, de acordo com o Artigo 10 da LGPD. Caso sua questão esteja associada a um evento adverso, podemos ser obrigados, de acordo com a lei, a relatar para as autoridades regulatórias, e o processamento de dados de saúde é necessário por razões de interesse público na área de saúde pública de acordo com o Artigo 10 (II) e o Artigo 11 (II) (a) da LGPD. Caso você seja um paciente e nós possamos processar seus dados de saúde em relação a uma questão médica que não está associada a um evento adverso, solicitaremos o seu consentimento explícito, mas deixaremos isso claro quando esse for o caso. Nesse caso em particular, nossa base jurídica será o Artigo 7 da LGPD. Nossa base jurídica para fins de farmacovigilância são o Artigo 7 (III) da LGPD.

Caso você tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre a base jurídica na qual nos baseamos para coletar e usar os seus dados pessoais, entre em contato conosco na seção “Como entrar em contato conosco”. 

Como a Astellas mantém meus dados pessoais seguros?
Usamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que coletamos e processamos sobre você. As medidas que usamos são elaboradas para fornecer um nível de segurança adequado para o risco de processar seus dados pessoais.

Transferências de dados internacionais
Seus dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países além do país no qual você é residente. Tais países podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis de seu país e podem não fornecer o mesmo nível de proteção do seu país.

Porém, adotamos medidas de proteção adequadas para exigir que seus dados pessoais permanecerão protegidos de acordo com esta Notificação de Privacidade. Tais medidas incluem implementar  Cláusulas Contratuais para transferências de dados pessoais entre empresas do nosso grupo. 

Nossas Cláusulas Contratuais Padrão podem ser exibidas a você mediante solicitação. Implementamos medidas de proteção apropriadas similares com nossos prestadores de serviços terceirizados e parceiros e mais detalhes podem ser fornecidos mediante solicitação.

Retenção de dados
Retemos os dados pessoais que coletamos para fins de farmacovigilância durante todo o período de vida da empresa, visto que tais informações são importantes por razões de saúde pública.


Seus direitos de proteção de dados
Você possui os seguintes direitos de proteção de dados:

  • Se você deseja acessar, corrigir ou atualizar suas informações pessoais, você pode fazê-lo a qualquer momento entrando em contato conosco conforme detalhado na seção “Como entrar em contato conosco” abaixo.
  • Seu direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais, solicitar que restrinjamos o processamento de suas informações pessoais ou deletemos suas informações pessoais, ou solicitar a portabilidade de suas informações pessoais será limitado devido às nossas obrigações legais para com a legislação de farmacovigilância. A Astellas não poderá apagar ou restringir o processamento dos seus dados por razões legais.
  • De forma similar, caso tenhamos coletado e processado suas informações pessoais com seu consentimento, então você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento. Retirar seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer processamento que conduzimos antes de sua retirada, nem afetará o processamento de suas informações pessoais, conduzido em conformidade com bases de tratamento lícito que não sejam o consentimento. Novamente, você pode fazer isso a qualquer momento ao entrar em contato conosco conforme detalhado na seção “Como entrar em contato conosco” abaixo.
  • Em último caso, você também tem o direito de queixar-se para uma autoridade de proteção de dados sobre nossa coleta e uso de suas informações pessoais. 


Respondemos a todas as solicitações que recebemos de indivíduos que desejam exercer seus direitos à proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Atualizações desta Notificação de Privacidade
Podemos atualizar esta Notificação de Privacidade de tempos em tempos em resposta às mudanças jurídicas, técnicas ou comerciais. Quando atualizarmos nossa Notificação de Privacidade, tomaremos medidas adequadas para informá-lo, em conformidade com a relevância das mudanças feitas. Obteremos seu consentimento para quaisquer mudanças materiais em nossa Notificação de Privacidade se e quando isso for exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

Você pode ver quando foi a última atualização desta Notificação de Privacidade verificando a data de “última atualização” exibida no início desta Notificação de Privacidade.

Como entrar em contato conosco

A controladora de seus dados pessoais é a Astellas Farma Brasil LTDA. 

Para exercer qualquer um de seus direitos de privacidade, envie seu pedido https://privacyportal-eu-cdn.onetrust.com/dsarwebform/2c327a74-d28a-4179-9d55-32e52cc87612/34d22e11-4cea-449d-a75e-2c686abcc672.html.


Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações sobre nosso uso de seus dados pessoais, entre em contato com nossa central de proteção de dados por meio do e-mail: [email protected]