Última atualização: janeiro 2022
Informação Geral
A Astellas Farma, Lda. ("Astellas") respeita o seu direito à privacidade e trata a sua informação pessoal em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“RGPD”). Esta Política de Privacidade explica quem somos, como recolhemos e tratamos a sua informação pessoal para fins de farmacovigilância e informação médica e como poderá exercer os seus direitos de privacidade. Se tiver alguma questão ou preocupação sobre a forma como utilizamos a sua informação pessoal, por favor contacte-nos usando a informação para contacto disponibilizada no final desta Política de Privacidade.
O que faz a Astellas?
A Astellas Pharma é uma companhia farmacêutica global cuja empresa-mãe está sediada em Tóquio, no Japão. A nossa missão consiste em melhorar as vidas dos doentes nas seguintes principais áreas: transplantação, urologia, oncologia e anti-infeciosos.
Para informação adicional sobre a Astellas, por favor consultar a secção “Sobre” no nosso Website https://www.astellas.com/pt/about.
Que informação pessoal necessita a Astellas de recolher e para que fins?
Os tipos de informação que podemos recolher e tratar, e as razões pelas quais lhe pedimos que forneça essa informação, irão depender da categoria dos titulares dos dados e/ou da atividade de tratamento dos dados:
Fins de Farmacovigilância:
Poderemos recolher a seguinte informação pessoal, dependendo de quem nos contacta (doente ou pessoa que comunica um evento adverso): nome, apelido, idade, data/ano de nascimento, sexo, iniciais, informação para contacto e profissão. Poderemos recolher informação pessoal adicional em relação a dados de saúde ou história médica de um indivíduo que experienciou um evento adverso. Poderá ser-nos solicitado por lei que utilizemos a sua informação para avaliar a segurança dos nossos medicamentos e comunicar os dados às autoridades reguladoras. Na comunicação de dados às autoridades reguladoras, a sua informação pessoal será partilhada de forma anónima. Os seus dados não serão usados para outros fins que não atividades relacionadas com farmacovigilância.
Poderemos receber informação pessoal sua de terceiros (tal como os seus médicos), mas apenas quando tivermos verificado que esses terceiros têm o seu consentimento ou que estão de algum modo legalmente autorizados ou obrigados a divulgar-nos os seus dados pessoais. Os tipos de informação que poderemos recolher de terceiros irão incluir os tipos de informação pessoal acima indicados e essa informação que recebemos de terceiros será utilizada apenas para avaliar a segurança dos nossos medicamentos, comunicar eventuais eventos adversos às autoridades reguladoras e para o/a contactarmos com informação de seguimento ou para fins de confirmação.
Fins de Pedidos de Informação Médica:
Poderemos recolher o nome, apelido, data/ano de nascimento, sexo, informação para contacto e profissão do indivíduo que nos contacte com uma questão médica. Poderemos recolher dados de saúde ou dados relacionados com a história médica de qualquer indivíduo que nos submeta uma questão. Recolhemos esta informação para responder à sua questão e fazer o seguimento, se necessário, de forma a cumprir as nossas obrigações legais. Poderá ser-nos exigido por lei que comuniquemos os seus dados às autoridades reguladoras, se a sua questão estiver associada a um evento adverso.
Se lhe pedirmos que forneça qualquer outra informação pessoal não descrita acima, no momento em que a recolhermos explicaremos qual é a informação necessária e as razões pelas quais a solicitamos.
Fins de Reclamações de Qualidade do Medicamento:
Poderemos recolher o nome, apelido, iniciais, informação para contacto e profissão do indivíduo que nos contacte com uma reclamação da qualidade do medicamento. Se relevante para a análise e avaliação da reclamação de qualidade, poderemos recolher dados do indivíduo que experienciou a reclamação. Recolhemos esta informação para avaliar a reclamação de qualidade do medicamento de forma a cumprir as nossas obrigações legais. Poderá ser-nos exigido por lei que comuniquemos os seus dados às autoridades reguladoras ou para o/a contactarmos com informação de seguimento.
De um modo geral, iremos usar a sua informação pessoal que recolhemos apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade ou para as finalidades que lhe explicarmos quando recolhermos os seus dados pessoais. No entanto, também poderemos usar a sua informação pessoal para outros fins que não sejam incompatíveis com os fins que lhe divulgámos (tal como fins de arquivo no interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos), se e na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável à proteção de dados.
Com quem irá a Astellas partilhar a minha informação pessoal?
A Astellas poderá divulgar a sua informação pessoal às seguintes categorias de destinatários:
- às empresas do nosso grupo e subsidiárias, a prestadores de serviços terceiros e parceiros que nos prestam serviços de tratamento de dados ou de algum modo tratam dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, tais como os que operam os serviços e as bases de dados de informação médica e de farmacovigilância e que assistem a Astellas no cumprimento das suas obrigações de notificação. A lista atualizada das empresas do nosso grupo encontra-se disponível aqui;
- a qualquer organismo competente de aplicação da lei, regulador, agência governamental, tribunal ou outro terceiro sempre que considerarmos que a divulgação é necessária (i) devido a leis ou regulamentos aplicáveis (ii) para exercer, estabelecer ou defender os nossos direitos legais, ou (iii) para proteger os nossos interesses vitais ou os interesses vitais de qualquer outra pessoa;
- a um potencial comprador (e seus agentes e consultores) no âmbito de qualquer proposta de compra, fusão ou aquisição de qualquer parte da nossa empresa, desde que informemos o comprador que apenas deverá usar a sua informação pessoal para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
Base legal para o tratamento da informação pessoal (apenas países da UE)
No âmbito do RGPD, a nossa base legal para o processamento pode diferir dependendo da natureza do pedido de informação médica ou reclamação de qualidade. Para muitas questões, a nossa base legal é que o processamento de dados pessoais é necessário para os nossos interesses legítimos de responder à questão de informação médica, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Caso sua questão esteja associada a um evento adverso, podemos ser obrigados por lei a notificar às autoridades reguladoras, e o processamento de dados de saúde é necessário por razões de interesse público na área de saúde pública, de acordo com o Artigo 6º (parágrafo 1) (alínea c) em associação com o Artigo 9º (parágrafo 2) (alínea i) do RGPD.
Se tiver alguma questão, ou se necessitar de informação adicional, relacionada com a base legal para a recolha e utilização da sua informação pessoal, por favor entre em contacto connosco usando a informação para contacto na secção “Contactos” no link abaixo.
Como é que a Astellas irá manter a minha informação pessoal em segurança?
Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a informação pessoal que recolhemos e tratamos sobre si. As medidas que usamos são desenhadas para proporcionar um nível de segurança adequado ao risco do tratamento da sua informação pessoal.
Transferência internacional de dados
A sua informação pessoal pode ser transferida para, e tratada em países que não o seu país de residência. Esses países poderão ter leis de proteção de dados diferentes e poderão não fornecer o mesmo nível de proteção quanto as leis do seu país.
No entanto, tomámos todas as medidas de segurança adequadas para garantir que a sua informação pessoal permanece protegida em conformidade com esta Política de Privacidade. Estas medidas incluem a implementação de Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia aplicáveis à transferência de informação pessoal entre as empresas do nosso grupo, que exigem que todas as empresas do grupo protejam a informação pessoal que tratam no EEE em conformidade com a lei de proteção de dados da União Europeia.
As Cláusulas Contratuais Tipo poderão ser fornecidas mediante pedido. Implementámos medidas de segurança adequadas semelhantes aos terceiros prestadores de serviços e aos nossos parceiros. Poderemos disponibilizar mais informação mediante pedido.
Retenção de dados
Retemos a sua informação pessoal que recolhemos para fins de farmacovigilância ao longo de todo o tempo de vida da companhia se essa informação for importante por razões de saúde pública.
Para fins de questões de informação médica, os dados pessoais poderão ser conservados durante até 6 anos a contar a partir da data em que contacta a Astellas com uma questão.
Os seus direitos de proteção de dados
Tem os seguintes direitos de proteção de dados:
- Se desejar aceder, corrigir ou atualizar a sua informação pessoal, poderá fazê-lo em qualquer altura contactando-nos através do procedimento e da informação para contacto fornecida em “Contactos”.
- O seu direito a opor-se ao tratamento da sua informação pessoal, ou a solicitar-nos o tratamento restrito, a eliminação ou a portabilidade da sua informação pessoal, será limitado devido às nossas obrigações legais associadas à legislação de farmacovigilância. A Astellas não poderá eliminar ou limitar o tratamento dos seus dados por razões legais.
- Da mesma forma, se tivermos recolhido e tratado a sua informação pessoal com o seu consentimento, poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura. Retirar o seu consentimento não irá afetar a legalidade de eventuais processamentos realizados antes da retirada do consentimento, nem irá afetar o tratamento da sua informação pessoal realizado com base noutros fundamentos legais para tratamento que não o consentimento. Mais uma vez, poderá fazê-lo em qualquer altura, contactando-nos através do procedimento e a informação para contacto disponibilizada na secção “Contactos”.
- Tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de proteção de dados em relação à nossa recolha e utilização da sua informação pessoal. Para mais informação, é favor contactar a autoridade de proteção de dados local. (Informação para contacto das autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu disponível aqui.)
Respondemos a todos os pedidos que recebemos de indivíduos que desejem exercer os seus direitos de proteção de dados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Atualização desta Política de Privacidade
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a alterações legais, técnicas ou desenvolvimentos comerciais. Ao atualizarmos a nossa Política de Privacidade, tomaremos as medidas adequadas para o/a informar, em conformidade com a importância das alterações efetuadas. Solicitaremos o seu consentimento para eventuais alterações importantes à Política de Privacidade se e quando isso for exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Poderá consultar a data da última atualização desta Política de Privacidade na data da “última atualização” no topo da mesma.
Contactos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Astellas Farma, Lda e a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados onde se encontram registados e/ou autorizados, conforme aplicável, os tratamentos de dados pelos quais a Astellas Farma, Lda é responsável.
Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade, por favor submeta a sua questão aqui.
Se tiver algumas questões ou preocupações sobre a utilização da sua informação pessoal, por favor contacte o responsável pela proteção de dados da Astellas através do seguinte endereço: [email protected].
